O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contar com novas regras para ampliar a prevenção e o controle do câncer em todo o país. A Lei nº 15.385 foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União e cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
O texto, assinado na sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, busca modernizar o atendimento oncológico no SUS com acesso a terapias avançadas, vacinas e novos testes de diagnóstico.
Produção e regulação de tecnologias
A lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento de insumos contra o câncer, como:
- redução da dependência de produtos importados;
- estímulo à transferência de tecnologia;
- incentivo a parcerias público-privadas;
- valorização da produção nacional;
- fortalecimento da capacitação tecnológica e da inovação.
Acesso universal a tratamentos
A norma também prevê princípios para garantir que vacinas, medicamentos e terapias avançadas cheguem de forma gratuita e igualitária aos pacientes. Entre eles estão a promoção de ações de educação em saúde, critérios para avaliar o potencial de resposta terapêutica e a ampliação da oferta de tratamentos inovadores.
Parcerias e inovação
O texto reforça o vínculo entre o SUS, universidades e centros de pesquisa, incentiva a criação de startups de biotecnologia focadas em vacinas e fármacos oncológicos e apoia o uso de inteligência artificial e de sequenciamento genético em pesquisas.
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A Lei nº 15.385 entra em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Agência Brasil
