O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) calculou prejuízo superior a R$ 4,3 milhões aos cofres públicos devido ao descarte de remédios em almoxarifados e farmácias de 300 municípios. Do montante, 63% corresponde a medicamentos que perderam a validade antes da distribuição; o restante estava armazenado em locais sem condições mínimas de higiene, com umidade e mofo.
A operação mobilizou mais de 380 auditores e examinou estoques, condições estruturais e processos de dispensação. Conforme o relatório, 73% das farmácias visitadas enfrentam falta de itens essenciais, como psicofármacos e insulinas para tratamento de diabetes.
As equipes ainda constataram falhas de gestão: em mais da metade das unidades, os números de estoque divergiam dos registros oficiais; 81% não controlam a demanda reprimida; e 55% dos prédios não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Embora quase todas as unidades contem com farmacêuticos, 80% desses profissionais não acompanham os pacientes de forma adequada, seja pelo excesso de atendimento no balcão, seja pela ausência de salas reservadas.
O levantamento também mostrou que quase metade das prefeituras não mantém diálogo permanente com o Judiciário para conter os gastos decorrentes da judicialização da saúde. Atualmente, 659 mil pacientes em São Paulo recebem medicamentos por decisão judicial.
Os auditores avaliaram responsabilidade técnica, condições sanitárias, controle de estoque, prevenção de fraudes e mecanismos contra dispensação duplicada. Houve apoio técnico do Conselho Regional de Farmácia (CRF).
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Apesar das falhas estruturais, o TCE afirma que a segurança técnica está mantida: 94% das farmácias dispõem de profissionais habilitados, sistemas informatizados com rastreabilidade, cadeia de frio preservada para termolábeis e barreiras contra retenção indevida de receitas.
A fiscalização integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especificamente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 16 (Instituições Eficazes). O TCE recomenda ação imediata para corrigir riscos de incêndio, desabastecimento crônico, perda de medicamentos vencidos e alto volume de demandas judiciais.
Os relatórios finais serão concluídos em até 30 dias, enviados aos municípios e analisados pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
Com informações de Folha de S.Paulo
