Brasília – No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado nesta segunda-feira (18), profissionais ouvidos pela reportagem afirmam que o Brasil ainda precisa superar obstáculos para oferecer cuidado realmente humanizado às pessoas com transtornos mentais.

Principal marco legal do setor, a Lei 10.216/2001 – conhecida como Lei Antimanicomial – completou 25 anos em abril. Entre os desafios citados estão a falta de regulamentação específica para comunidades terapêuticas, a necessidade de diálogo mais intenso entre governo federal, movimentos sociais e organizações da área, além da ausência de um fluxo claro de encaminhamento para casos de ansiedade e depressão.

Rede pública em foco

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a continuidade da reforma psiquiátrica, pautada pela substituição de estruturas manicomiais pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A rede engloba Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), entre outros serviços.

Comunidades terapêuticas na mira

Voltadas a pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas, as comunidades terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo a presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, essas entidades reproduzem práticas manicomiais, recebem recursos públicos de difícil rastreamento e são alvo frequente de denúncias por violação de direitos.

A dirigente destaca que a Resolução RDC 29/2011, que define requisitos sanitários mínimos para o setor, é “genérica” e insuficiente. Em nota, a Abrasme argumenta que a maioria das comunidades tem perfil filantrópico, o que, na prática, representa “privatização do serviço e distorção do marco regulatório”, sem priorizar redução de danos ou reinserção social.

Posicionamento semelhante foi assumido pelos conselhos nacionais de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente e Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatórios do Ministério Público Federal e do Conselho Federal de Enfermagem reforçam as críticas.

O Ministério da Saúde informa que, há três anos, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) vêm monitorando a aplicação de recursos nessas entidades. A pasta estuda, desde janeiro, rever diretrizes e normas de financiamento da Raps.

Modelos de atenção em disputa

Especialistas também relacionam políticas de segurança pública de caráter punitivo ao recrudescimento de medidas de internação compulsória. Em São Paulo, por exemplo, foi cogitada a instalação de câmeras de vigilância em halls de instituições que atendem usuários de drogas.

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Para Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, o desfinanciamento da Raps favorece o avanço de manicômios. Ele cita o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 pela prefeitura paulistana, como experiência exitosa ao combinar moradia em hotéis, refeições e capacitação profissional para frequentadores da região conhecida como Cracolândia.

Bertolino critica a promessa de “cura rápida” propagada por algumas comunidades terapêuticas e lembra que a internação, quando usada como solução única, mostrou-se ineficaz na própria Cracolândia, onde muitos usuários a consideram apenas uma medida temporária.

Herança histórica

O primeiro hospício brasileiro, o Pedro II, foi inaugurado no Rio de Janeiro em 1852 com capacidade para 140 pessoas. No fim do século XIX, o modelo se espalhou pelo país: Juquery (1898), em Franco da Rocha (SP), chegou a abrigar cerca de 2 mil internos em três décadas; o Hospital Colônia de Barbacena (MG) – cujo fechamento foi anunciado no mês passado – e a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté (SP) também marcaram esse período.

Estima-se que 120 mil pessoas tenham passado pelo Juquery, inclusos presos políticos da ditadura instalada em 1964. Em Barbacena, 14 pacientes remanescentes, todos sem família, devem ser transferidos após a desativação definitiva do antigo hospital, enquanto o governo mineiro mantém o Museu da Loucura para preservar a memória das vítimas.

A luta antimanicomial segue, portanto, pautada pela busca de políticas de saúde mental que priorizem acolhimento, liberdade e reinserção social, princípios ainda distantes da realidade de parte dos serviços oferecidos no país.

Com informações de Agência Brasil