O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou um formulário eletrônico para que prefeituras de todo o país manifestem interesse em operar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
A abertura do processo foi anunciada durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana na capital federal. Segundo o MDS, a intenção é mapear a demanda e planejar os recursos que constarão no Orçamento da União de 2026.
Etapas de adesão
Para participar, a prefeitura precisa:
- já ter aderido ao PAA;
- estar integrada ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan);
- preencher o formulário em até 15 dias corridos após a publicação do edital.
No documento, o gestor municipal deve informar dados de contato, estimativa de agricultores familiares fornecedores, quantidade prevista de unidades recebedoras e o volume aproximado de alimentos (em quilos) que pretende adquirir.
Destino dos alimentos
Os produtos comprados da agricultura familiar serão direcionados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional.
Critérios de seleção
O edital estabelece que os municípios serão classificados conforme:
Imagem: Internet
- níveis de vulnerabilidade social;
- capacidade de execução do programa;
- inclusão na Estratégia Alimenta Cidades ou no Protocolo Brasil Sem Fome;
- situação de vulnerabilidade climática e risco de seca que afete a agricultura familiar.
A metodologia busca priorizar localidades mais vulneráveis, desde que possuam estrutura institucional para aplicar os recursos.
Disponibilidade orçamentária
O envio do formulário não garante repasse automático de verbas. A liberação dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento de 2026 e da aprovação técnica do MDS.
Considerado uma das principais políticas de segurança alimentar do país, o PAA incentiva circuitos locais de abastecimento, gera renda na agricultura familiar e contribui para conter o êxodo rural.
Com informações de Agência Brasil
