O Ministério da Agricultura e Pecuária proibiu a importação, fabricação, comercialização e utilização de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária brasileira. A determinação consta da portaria 1.617/2026, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), e não altera o uso terapêutico desses medicamentos.
O texto estabelece prazo de transição para retirada dos produtos do mercado e cancela os registros dos aditivos afetados. Foram alcançados cinco antimicrobianos largamente empregados em sistemas de produção intensiva: avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina.
Pressão global e compromissos sanitários
A medida insere o país em um movimento internacional que busca reduzir a resistência bacteriana, classificada pela Organização Mundial da Saúde como uma das maiores ameaças à saúde global. Mercados como a União Europeia adotam restrições semelhantes há anos e exigem padrões sanitários mais rígidos para a importação de carnes.
Especialistas atribuem a iniciativa a compromissos firmados em fóruns multilaterais. A epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo, lembra que a Assembleia Geral da ONU aprovou, em setembro de 2024, uma declaração de alto nível sobre resistência antimicrobiana. Segundo ela, a portaria reflete o trabalho do comitê interministerial “Uma Só Saúde”, criado naquele ano para elaborar o plano nacional sobre o tema.
Impacto limitado sem ações complementares
Para o infectologista Carlos Veiga Kiffer, da Unifesp, a proibição corrige um atraso regulatório, mas não resolve sozinha o problema em humanos. Ele defende ênfase contínua em medidas hospitalares, uso racional de antibióticos na comunidade e controle ambiental de resíduos.
Estudo da Proteção Animal Mundial em parceria com a Universidade de Bolonha calcula que 75% dos antibióticos comercializados globalmente são destinados a animais, e que 80% do volume empregado em fazendas industriais não visa tratar doenças, mas acelerar o crescimento ou prevenir infecções típicas de criações intensivas.
Imagem: Internet
Pesquisa da USP identificou consumo de antibióticos na suinocultura brasileira acima da média mundial, reforçando a relevância da nova norma.
Setor produtivo apoia adequação
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou ter participado das discussões que culminaram na portaria. A entidade considera estratégica a convergência com diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e com exigências dos principais mercados importadores.
Com a publicação da portaria 1.617/2026, o governo espera reduzir a pressão seletiva que favorece a emergência de bactérias resistentes em cadeias produtivas de aves, suínos e outras espécies, aproximando o Brasil de práticas sanitárias defendidas internacionalmente.
Com informações de Folha de S.Paulo
