O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou na terça-feira (19) o pedido de destaque que havia apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A medida restabelece o resultado do julgamento virtual concluído em 11 de maio, no qual o Supremo rejeitou, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a retirada do destaque, prevalece o entendimento da maioria formada no ambiente virtual. O relator, ministro Nunes Marques, classificou o novo embargo como protelatório e reiterou que o tema já foi amplamente analisado pelo Tribunal, que negou em colegiado o recálculo dos benefícios com todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral.
Como votaram os ministros
Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O único voto favorável aos aposentados veio de Dias Toffoli, que defendia garantir a revisão para quem ingressou com ação judicial entre 2019 e 2024, período em que o assunto ainda não estava pacificado.
Entenda o histórico da controvérsia
Sindicatos e aposentados argumentam que a revisão da vida toda corrigiria perdas causadas por regras de transição que, após reformas previdenciárias, desconsideraram contribuições anteriores a julho de 1994. Em 2022, o STF chegou a reconhecer o direito dos segurados em recurso extraordinário com repercussão geral. Entretanto, em 2024, o plenário derrubou essa tese ao julgar duas ADIs, validando a aplicação do fator previdenciário sem as contribuições anteriores a 1994.
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A CNTM buscava preservar o direito de quem acionou a Justiça após a decisão favorável de 2022. Com a nova rejeição e o trânsito em julgado determinado tanto na ADI 2.111 quanto no RE 1.276.977 (negado na semana passada), o caminho para novos recursos sobre o tema fica praticamente fechado.
Com informações de Agência Brasil
