Rio de Janeiro – A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos devido a manifestações da Marinha consideradas ofensivas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo questionou um ofício da Marinha encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados durante a análise do Projeto de Lei nº 4.046/2021, que pretende inscrever João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Expressões consideradas pejorativas
No documento, a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como “deplorável página” da história nacional, utilizando termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no levante de 1910. Para o magistrado, embora a instituição tenha legitimidade para apresentar avaliação técnico-histórica ao Parlamento, a liberdade de expressão institucional não autoriza o emprego de linguagem estigmatizante.
Destinação da indenização
O valor fixado deverá financiar projetos voltados à valorização e preservação da memória de João Cândido e do movimento que liderou. A sentença também obriga a União a evitar termos pejorativos em futuras manifestações oficiais sobre o tema.
Contexto histórico
Liderada por João Cândido entre 22 e 27 de novembro de 1910, a Revolta da Chibata reuniu marinheiros – em sua maioria negros e pobres – contra castigos físicos, baixos salários e falta de carreira. O estopim foi a aplicação de 250 chibatadas a um marinheiro. Após quatro dias de protesto, os açoites foram abolidos.
Imagem: Internet
Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880 em área que hoje pertence a Encruzilhada do Sul (RS) e ingressou na Marinha aos 15 anos. Em 2008, a Lei nº 11.756 concedeu anistia póstuma aos revoltosos, reconhecendo os valores de justiça e igualdade defendidos por eles.
Posicionamento da Marinha
A Marinha do Brasil foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.
Com informações de Agência Brasil
