A Argentina voltou a permitir a venda de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina na última segunda-feira (4), encerrando uma proibição que vigorava desde 2011. A decisão, assinada pelo governo de Javier Milei, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.

Principais pontos da nova regra

Registro obrigatório – fabricantes e importadores deverão cadastrar os produtos e informar sua composição química.

Padrões de qualidade – os dispositivos passarão por controle sanitário e tributário.

Limite de nicotina – concentração máxima de 20 mg/ml nos líquidos e de 8 mg por unidade nos sachês.

Proibição de sabores – fica vetado o uso de aromatizantes, recurso comum para atrair consumidores jovens.

Argumentos do governo

O Ministério da Saúde afirmou que a restrição total “empurrou o consumo para o mercado informal”, onde não há rastreabilidade nem cobrança de impostos. Segundo a pasta, o acesso fácil ao produto nas ruas demonstraria a ineficácia da antiga proibição.

Críticas da comunidade médica

Logo após o anúncio, 17 entidades de saúde, entre elas a Fundação Interamericana do Coração Argentina, a Sociedade Argentina de Pediatria e a Sociedade Argentina de Cardiologia, pediram a revogação da medida. Em nota conjunta, os grupos acusam o governo de “transformar a população em campo de testes” ao liberar a venda antes de existir comprovação de segurança.

As organizações também contestam o argumento de combate ao comércio ilegal, alegando que o decreto não apresenta mecanismos operacionais capazes de atingir esse objetivo.

Mercado e pressão da indústria

A Philip Morris Argentina declarou que uma “regulamentação moderna, baseada em evidências científicas e no princípio da redução de danos”, poderia acelerar a migração de fumantes para alternativas consideradas menos danosas.

Imagem: Internet

A World Vapers Alliance classificou a autorização como um “marco significativo”, mas criticou os limites de nicotina e a proibição de sabores por entender que tais restrições diminuem a atratividade para quem busca substituir o cigarro convencional.

Contexto internacional

A liberação argentina vai na direção oposta de países como França, Reino Unido e Bélgica, que planejam banir vapes descartáveis em 2025. Na América Latina, Paraguai, Colômbia, Peru e Chile já permitem a comercialização com diferentes exigências; México, Uruguai, Nicarágua e Venezuela mantêm a proibição.

Uso crescente entre jovens

No Brasil, onde a venda é proibida desde 2009, pesquisa do IBGE apontou que a proporção de estudantes de 13 a 17 anos que já experimentaram vape subiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024. Na Argentina, levantamento de 2025 da Secretaria de Políticas sobre Drogas indicou que 35,5% dos alunos do ensino médio utilizam cigarros eletrônicos.

Posição da OMS

A Organização Mundial da Saúde sustenta que não há evidências de benefícios do vape para a saúde pública. Em conferência recente, o diretor-geral Tedros Adhanom Ghebreyesus afirmou que as fabricantes são motivadas “apenas por lucros colossais”.

Com a nova normativa, a Argentina passa a testar um modelo de regulamentação que contrasta com a tendência global de restringir os dispositivos eletrônicos para fumar, enquanto debate sobre saúde, mercado e fiscalização permanece em aberto.

Com informações de Folha de S.Paulo