A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda adotar, de forma permanente, um mecanismo que condiciona a entrada de medicamentos de alto custo no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde a cortes no preço oferecido pela indústria farmacêutica.
O modelo foi aplicado pela primeira vez em março deste ano, quando o dupilumabe, da Sanofi, passou a ter cobertura obrigatória para pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave. O acordo, assinado em fevereiro, prevê redução de 5% sobre o preço-teto fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e mais 10% de desconto comercial para todas as indicações aprovadas pela ANS.
Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da agência, Lenise Secchin, a estratégia surgiu após repetidas negativas a tecnologias cujo principal entrave era o valor cobrado. “Muitas vezes, o problema não é a eficácia, mas o preço. Então passamos a dizer: nesse valor, não dá. Vamos negociar”, afirmou durante evento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), em Brasília, na quarta-feira (6).
Condições do acordo
Pelo termo de responsabilidade, a Sanofi se compromete a manter os mesmos percentuais de desconto para outras doenças já contempladas no rol, como dermatite atópica e asma. O descumprimento pode resultar em sanções e até na exclusão da cobertura.
Próximos passos
A ANS pretende discutir ajustes no instrumento com a Câmara de Saúde Suplementar, que reúne operadoras, prestadores, usuários e representantes da indústria. Um segundo pedido de incorporação com base no novo formato já está em análise.
O método, porém, só pode ser aplicado quando o pedido parte do detentor da tecnologia. Se a submissão for apresentada por entidades médicas ou outras organizações, a agência não consegue negociar diretamente o preço, mantendo a avaliação sobre o valor cheio — o que aumenta a chance de recusa.
Também não há espaço para barganha quando o medicamento já foi avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), ligada ao Ministério da Saúde; nesse caso, a aprovação para o Sistema Único de Saúde (SUS) leva à inclusão automática no rol dos planos, sem negociação prévia.
Imagem: uma dificuldade de custear mensalidades
Reações do setor
Para Bruno Sobral, diretor-executivo da Fenasaúde, a medida demonstra preocupação com a sustentabilidade financeira do sistema. Ele defende que o processo possa evoluir para parâmetros mais estruturados, como a adoção de limiares de custo-efetividade baseados em anos de vida ajustados por qualidade (QALY), prática comum em outros países.
A própria ANS avalia esse caminho, embora reconheça a dificuldade de aplicar o critério em um mercado privado, sem orçamento único como o do SUS.
Indústria farmacêutica
Em nota, a Interfarma, que representa empresas de pesquisa, declarou apoiar todo instrumento que amplie o acesso dos pacientes a tratamentos no momento adequado, desde que preservados a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica. A entidade considera essencial uma discussão ampla, técnica e transparente conduzida pela agência reguladora.
O debate ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, que endureceu as exigências para coberturas fora do rol da ANS.
Com informações de Folha de S.Paulo
