Termina às 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira, 19 de maio, o prazo para que candidatos apresentem recurso contra a recusa do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A mesma data-limite vale para quem teve rejeitada a justificativa de ausência na edição de 2025.
Como encaminhar o recurso
O procedimento deve ser feito exclusivamente na Página do Participante, com login da conta Gov.br. O interessado precisa anexar documentos que comprovem uma das situações previstas pelo Ministério da Educação (MEC) para obter o benefício.
Quem pode recorrer
Conforme o edital, estão aptos a apresentar recurso os candidatos que se enquadram em pelo menos um dos perfis abaixo:
- matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2026;
- egressos de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em instituição privada;
- integrantes de família inscrita no CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- beneficiários do programa federal Pé-de-Meia, inclusive “treineiros” do 1º e 2º anos do ensino médio.
Documentação exigida
Entre os comprovantes aceitos estão declaração ou histórico escolar que atestem conclusão do ensino médio em escola pública. Os arquivos precisam conter o nome completo do candidato, estar datados e assinados, e devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis não serão aceitos.
Justificativa de ausência em 2025
Candidatos que faltaram ao Enem 2025 e tiveram a justificativa negada precisam encaminhar nova documentação. A lista de comprovantes válidos está disponível na Página do Participante. Caso informações falsas sejam identificadas, o participante será eliminado e terá de ressarcir à União o valor da taxa, podendo responder por crime contra a fé pública.
Resultado dos recursos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o resultado final em 25 de maio. Não haverá envio de correspondência física; a consulta deve ser feita on-line.
Imagem: Internet
Inscrições no exame
Independentemente de ter obtido isenção, todos os candidatos deverão realizar a inscrição no Enem 2026 no período que será divulgado pelo MEC. Quem tiver o recurso negado definitivamente precisará pagar a taxa para confirmar a participação.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no país, utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, a prova voltou a certificar a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que alcancem a pontuação mínima exigida.
Com informações de Agência Brasil
