O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quinta-feira (21) todos os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022 e declarou o político inelegível. A decisão, tomada pelo plenário da Corte, determina a retotalização dos votos para a bancada do Ceará.
O ex-parlamentar já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados irregulares, que somam R$ 1,6 milhão. Entre as despesas contestadas estão a falta de comprovação de R$ 618 mil e o pagamento de mais de R$ 1 milhão em serviços de advocacia e contabilidade, valor apontado como muito acima do praticado por outros candidatos no estado.
A análise concluiu o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O tribunal local havia mantido os votos de Freire no quociente eleitoral, permitindo que continuassem a contar para o partido. O TSE, entretanto, reverteu esse entendimento.
Com a anulação dos votos, o quociente eleitoral cearense será recalculado. Dependendo do novo resultado, o União Brasil poderá perder uma das cadeiras que ocupa na Câmara dos Deputados em favor de outra legenda.
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Durante o processo, a defesa de Heitor Freire negou irregularidades e alegou que os serviços jurídicos e contábeis pagos teriam sido compartilhados com outros candidatos da sigla.
Com informações de Agência Brasil
