A Associação Médica Brasileira (AMB) apresentou neste mês um guia para auxiliar profissionais e instituições de saúde na adoção da inteligência artificial (IA) em atendimento clínico. O material segue as diretrizes da Resolução nº 2.454/2026, do Conselho Federal de Medicina (CFM), primeira norma do país dedicada exclusivamente ao tema.
Prazo para adequação
A regra, oficializada em fevereiro, concede 180 dias para que serviços de saúde se ajustem, entrando em vigor em agosto de 2026. A cartilha resume os pontos centrais da resolução e indica medidas práticas para cumprir as exigências.
Ferramenta de apoio, não de substituição
Segundo a AMB, o documento enfatiza que a IA deve atuar somente como suporte, mantendo o médico responsável pelas decisões clínicas. O texto reforça que, embora a tecnologia amplie a capacidade operacional e diagnóstica, o julgamento humano continua indispensável.
Direitos, deveres e proibições
Entre os direitos destacados, está o uso livre de sistemas de IA como apoio à decisão e a recusa de soluções sem validação científica ou que apresentem riscos éticos.
Os deveres incluem capacitação contínua, análise crítica das ferramentas e registro em prontuário sempre que a IA for empregada.
A cartilha veda delegar diagnósticos à tecnologia, utilizar plataformas sem segurança de dados e omitir ao paciente a participação da IA no atendimento.
Classificação de risco
O material classifica os sistemas em quatro níveis — baixo, médio, alto e inaceitável — e define exigências proporcionais de governança. Quanto maior o impacto clínico, mais rígidos são os controles de monitoramento e validação.
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Segurança jurídica e proteção de dados
Para resguardar o profissional, a orientação é registrar no prontuário cada uso de IA e coletar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico. A cartilha também reforça a obrigatoriedade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que informações de saúde são consideradas sensíveis.
Roteiro de implementação
O guia apresenta um passo a passo que inclui inventário dos sistemas, avaliação de risco, comprovação científica, criação de protocolos internos e treinamento das equipes. Traz ainda checklist institucional e glossário com conceitos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
De acordo com a AMB, o objetivo é facilitar a incorporação segura e ética da inteligência artificial, estimulando a inovação sem comprometer a qualidade do cuidado e a autonomia profissional.
Com informações de Agência Brasil
