A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia um novo mecanismo para a entrada de medicamentos de alto custo no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A estratégia prevê a assinatura de um termo de responsabilidade com a indústria farmacêutica, no qual o laboratório concede desconto e se compromete a manter as condições pactuadas.
O modelo já foi aplicado ao dupilumabe, da Sanofi, indicado para pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave. O fármaco passou a ter cobertura obrigatória em março deste ano, após acordo firmado em fevereiro. Pelo contrato, a empresa concede abatimento de 5% sobre o preço fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e mais 10% de desconto comercial para todas as indicações do produto incorporadas ao rol da ANS, incluindo dermatite atópica e asma.
Caso a farmacêutica descumpra o acordo, poderá sofrer sanções e até perder a incorporação. “Muitas vezes o problema não é a eficácia, mas o preço. Então passamos a dizer: nesse valor, não dá; vamos negociar”, afirmou Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, durante fórum da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) realizado na quarta-feira (6) em Brasília.
Para os consumidores, a medida pode mitigar o repasse de custos, já que cada nova incorporação costuma impactar os reajustes das mensalidades. O modelo, porém, ainda será aperfeiçoado e discutido na Câmara de Saúde Suplementar, que reúne operadoras, prestadores, indústria e representantes de usuários.
Limites e próximos passos
A negociação só é possível quando o pedido de incorporação parte do detentor da tecnologia. Se a proposta vier de entidades médicas ou de outra parte interessada, a ANS analisa o preço original, o que pode levar à recusa. Além disso, a agência não pode alterar valores de medicamentos já avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), ligada ao Ministério da Saúde; nesses casos, a entrada no rol dos planos ocorre de forma automática após aprovação no SUS.
Diante desse cenário, alguns fabricantes têm recorrido diretamente à Conitec para evitar discussões de preço prévias com a ANS. Mesmo assim, a agência pretende avançar em modelos de avaliação baseados em custo-efetividade, prática usual em outros países. Segundo Bruno Sobral, diretor-executivo da Fenasaúde, a definição de um limiar financeiro por ganho em saúde, medido em anos de vida ajustados por qualidade (QALY), funcionaria como “filtro técnico” para as decisões.
Lenise Secchin confirma que o tema está em estudo, mas reconhece a dificuldade de aplicá-lo no setor privado, que não dispõe de orçamento único como o SUS. “Não é algo fácil, mas temos que estudar”, disse.
Imagem: uma dificuldade de custear mensalidades
Contexto regulatório
A discussão ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, que impôs critérios mais rigorosos para a concessão judicial de terapias fora do rol da ANS. Paralelamente, o Ministério da Saúde avalia medidas para ampliar o acesso a tratamentos de alto custo no SUS.
Em nota, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) declarou que considera essencial garantir acesso rápido aos pacientes e apoia o uso de diferentes instrumentos para esse fim, desde que haja previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio regulatório. A entidade elogiou a condução “ampla, técnica e transparente” do debate pela ANS.
No momento, outro medicamento de alto custo está em análise sob o novo formato, enquanto a agência coleta contribuições para aperfeiçoar o processo.
Com informações de Folha de S.Paulo
