O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na semana passada, um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A nova versão permite que valores sejam bloqueados no mesmo dia da decisão e mantém a ordem ativa por até 12 meses.

Bloqueio quase imediato

Pelos novos procedimentos, bancos participantes têm até duas horas para executar a restrição a partir do recebimento da ordem, enviada diariamente às 13h e às 20h. Antes, o prazo variava entre um e dois dias úteis.

Monitoramento prolongado

Diferentemente do modelo anterior, que atingia apenas o saldo disponível no instante do comando judicial, a medida agora acompanha a movimentação da conta por um ano. Depósitos futuros, inclusive salários, podem ser retidos automaticamente até quitação do débito, respeitados os valores protegidos por lei.

Cinco instituições na fase de testes

A fase experimental, prevista para 18 meses, envolve Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A ideia do CNJ é estender gradualmente a ferramenta a todo o sistema financeiro.

Proteções legais mantidas

Salários, aposentadorias, pensões e até 40 salários mínimos depositados em poupança continuam imunes ao bloqueio, salvo exceções como dívidas alimentícias ou casos autorizados pela Justiça. Caso valores protegidos sejam retidos, o devedor pode solicitar desbloqueio apresentando comprovantes.

Reação do devedor

Após a constrição, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu, que dispõe de cinco dias para contestar a medida. Especialistas recomendam acompanhar processos em andamento, manter documentação financeira organizada e procurar advogado logo que o bloqueio seja percebido.

Imagem: Internet

Principais mudanças

• Execução do bloqueio em até duas horas;
• Duas janelas diárias de transmissão de ordens, às 13h e 20h;
• Monitoramento contínuo por até um ano;
• Retenção automática de novos créditos até atingir o valor devido;
• Comunicação direta entre Judiciário e bancos pelo Sisbajud.

O CNJ afirma que a atualização do sistema busca acelerar a recuperação de créditos e evitar a transferência de recursos a terceiros após a decisão judicial.

Com informações de Agência Brasil