O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou nesta quarta-feira (20) forte preocupação com a proposta de emenda à Constituição que desobriga, de forma gradual e temporária, os empregadores de recolher a alíquota de 20% da Contribuição Previdenciária Patronal sobre novos contratos de trabalho.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz afirmou temer qualquer iniciativa que reduza receitas do INSS. “Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, declarou.
Entenda a emenda
A medida integra a PEC 221/2019, que extingue a jornada 6×1 e reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto alternativo, apresentado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e apoiado por 176 parlamentares, prevê três principais concessões aos empregadores:
- isenção escalonada da contribuição patronal de 20% ao INSS para empregados contratados após a eventual promulgação da PEC;
- redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%;
- diminuição proporcional da contribuição ao Gilrat (antigo SAT), que financia benefícios relacionados a acidentes de trabalho.
Assim como a proposta original do Executivo, a emenda mantém a possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva, além de prever regulamentação específica para atividades consideradas essenciais.
Impacto nas contas públicas
Queiroz ressaltou que a Previdência já responde por 47% do gasto primário da União. Segundo o ministro, o sistema desembolsa R$ 83 bilhões por mês, totalizando R$ 1,14 trilhão ao ano. Caso o Congresso aprove a renúncia de receitas, o governo, disse ele, terá de cortar despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura. “Qualquer coisa que impacte a Previdência Social tem que ser muito bem pensada, muito bem medida”, alertou.
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Fila de benefícios
O ministro lembrou ainda que o governo trabalha para reduzir o tempo médio de análise de benefícios a menos de 45 dias, conforme orientação do Tribunal de Contas da União. Hoje, chegam ao INSS cerca de 1,3 milhão de novos pedidos por mês. “Se não tiver fila nenhuma, já temos 1,3 milhão de requerimentos para processar todos os meses”, observou.
Com informações de Agência Brasil
