O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil investigam possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil para a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em comunidades da capital paulista.
O acordo, com prazo de 12 meses, previa a conclusão dos pontos até junho de 2025. Até o momento, 3.200 unidades foram implantadas e três aditivos contratuais prorrogaram o cronograma de entrega.
Segundo o MPSP, a apuração indica possível direcionamento do chamamento público, ausência de justificativa técnica ou econômica para celebração com a organização da sociedade civil e a assinatura sucessiva dos aditivos. A promotoria também aponta a apresentação de cerca de R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares pela ONG para comprovar despesas.
À Polícia Civil, os crimes investigados envolvem frustração do caráter competitivo da licitação, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas.
Instituto e gestão
O Instituto Conhecer Brasil é administrado pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme biográfico “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Manifestação da secretaria
Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que o contrato é monitorado de forma rigorosa e que não há decisão definitiva ou processo administrativo apontando desvios estruturais ou ilegalidades. A pasta informou ainda que, em 2024, foram encontradas inconsistências nas prestações de contas, totalizando aproximadamente R$ 930 mil, valor que já foi devolvido ao município.
Imagem: Internet
A secretaria destacou a experiência do Instituto em inserção territorial e articulação comunitária, requisitos previstos no chamamento público e considerados essenciais para a execução do serviço.
A Prefeitura de São Paulo foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Com informações de Agência Brasil
