Entrou em vigor nesta sexta-feira (22) o decreto que cria a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, estabelecendo uma rede de proteção às manifestações culturais transmitidas de geração em geração. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e é direcionada a mestres e mestras, grupos, comunidades e povos responsáveis por manter essas práticas vivas em todo o país.
Princípios e diretrizes
O texto define as manifestações tradicionais como expressões das identidades socioculturais, abrangendo conhecimentos, práticas e tecnologias herdadas. Entre os princípios destacados estão o reconhecimento do valor sociocultural desses agentes, a garantia dos direitos culturais, o incentivo à participação social, o respeito à diversidade, o fortalecimento da memória, a proteção dos saberes tradicionais e a promoção de políticas públicas integradas.
As diretrizes apontam para a ampliação do acesso a bens e equipamentos culturais, a participação efetiva das comunidades na gestão de políticas públicas e a promoção da equidade étnico-racial, de gênero e socioeconômica.
Economia criativa e financiamento
O decreto prevê ações voltadas ao fomento da economia criativa, à ampliação do acesso a mecanismos de financiamento cultural e à difusão das manifestações tradicionais dentro e fora do Brasil. O Ministério da Cultura terá até 30 dias para apresentar a regulamentação detalhada da política.
Rede de Mestras e Mestres
Para mapear e valorizar os saberes populares, o Ministério da Cultura instituiu o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. O programa reconhece pessoas apontadas por suas próprias comunidades como guardiãs de conhecimentos transmitidos majoritariamente pela oralidade e pela prática cotidiana, reforçando a identidade cultural em diferentes regiões do país.
Imagem: Internet
Festejos Populares
Também publicada hoje, a Portaria nº 281 reconhece festas tradicionais em municípios, estados e no Distrito Federal como instrumentos de promoção da cultura de base comunitária e da economia cultural. Entre os princípios do programa estão a valorização da diversidade, o respeito às tradições regionais, a participação ativa das comunidades, a sustentabilidade com incentivo à economia local e a produção cultural comunitária.
A iniciativa ainda prevê ações de enfrentamento às desigualdades sociais e estímulo à inovação, preservando as características essenciais dessas celebrações.
Com informações de Agência Brasil
