A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira (6) a decisão sobre a proposta que endurece o controle de canetas emagrecedoras produzidas em farmácias de manipulação. O debate foi suspenso após pedido de vista do diretor Thiago Campos, que terá o prazo de duas reuniões da diretoria colegiada para apresentar voto alternativo.
O que está em discussão
Relatada pelo diretor Daniel Meirelles, a minuta de instrução normativa determina que o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), ligado à Fiocruz, passe a analisar a matéria-prima importada pelas farmácias. Hoje, a tarefa é realizada por laboratórios privados. O texto também prevê:
- retenção dos lotes de insumo até a emissão do laudo do INCQS;
- prazo de 90 dias para o instituto divulgar metodologias de avaliação;
- período de 180 dias para que as empresas se adequem às novas exigências, com possibilidade de uso de laboratórios privados durante a transição e aproveitamento dos lotes já adquiridos;
- proibição de que farmácias estimulem a demanda ou proponham tratamentos com esses produtos, limitando a manipulação a prescrições médicas individualizadas.
Críticas de todos os lados
A proposta enfrenta oposição divergente. Indústrias farmacêuticas e entidades médicas defendem a proibição total da venda de canetas de GLP-1 manipuladas, enquanto representantes de farmácias argumentam que o novo rito inviabiliza a atividade e pode estimular o mercado de falsificados vindos do exterior.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), André Vianna, classificou as farmácias como “indústria paralela” com “falhas de segurança” e criticou clínicas que cobram pela aplicação do medicamento. Pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Clayton Macedo afirmou que substâncias sem registro na Anvisa entram no mercado por meio da manipulação, criando “assimetria” e riscos à população.
Do outro lado, Patricia Giordani, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), disse que a manipulação “responde a uma lacuna assistencial” e que restrições excessivas fortalecerão produtos irregulares. Renata Cunha Lourencini, da ICLPharma, apontou que a prática garante preços mais baixos em comparação aos medicamentos industriais.
Pela indústria, o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, definiu a manipulação como “grande absurdo”, estimou que cinco milhões de brasileiros utilizam esses produtos e alertou para a possibilidade de um problema “mais grave do que uma pandemia”.
Imagem: Internet
Contexto
A discussão ocorre em meio ao crescimento do consumo de medicamentos agonistas de GLP-1, vendidos no país com registro da Anvisa sob marcas como Ozempic (semaglutida, da Novo Nordisk) e Mounjaro (tirzepatida, da Eli Lilly). A Polícia Federal investiga farmácias que produzem em larga escala sem o controle exigido para a indústria farmacêutica.
A votação já havia sido agendada para 29 de abril, mas foi postergada por divergências internas sobre quem deveria analisar a importação de insumos. O texto inicial permitia a contratação de laboratórios privados; a versão atual transfere a responsabilidade para o INCQS.
Com o pedido de vista, não há nova data definida para a deliberação, mas a expectativa é que o tema volte à pauta nas próximas duas reuniões da diretoria.
Com informações de Folha de S.Paulo
