A apresentação do parecer sobre a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 foi transferida para a próxima segunda-feira, 25 de maio. O texto seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas a Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu pelo adiamento em meio à pressão de setores empresariais, partidos de oposição e integrantes do Centrão por uma regra de transição de dez anos.
Responsável pelo relatório, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB) reuniu-se na noite de terça (19) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS). Após o encontro, ficou acertado que o texto só será apresentado no dia 25, mas a votação na comissão segue agendada para 26 de maio.
Presidente do colegiado, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que o adiamento é necessário para buscar consenso sobre a transição: “Ainda há pontos a serem esclarecidos e acordados, mas o compromisso é com o trabalhador”, declarou.
Pressão por transição de 10 anos
Duas emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 concentram as negociações. A principal, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por 176 parlamentares, prevê que o fim da escala 6×1 só vigore dez anos após a promulgação da emenda. O texto também mantém em 44 horas semanais a jornada de categorias consideradas essenciais — a definição dessas atividades ficaria para lei complementar —, reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e suspende temporariamente a alíquota de 20% à Previdência Social.
Entre os apoiadores da emenda estão 61 deputados do PL, 32 do PP, 23 do União Brasil, 17 do Republicanos e 13 do MDB. Outra sugestão, apresentada por Tião Medeiros (PP-PR) com 171 assinaturas, repete a transição de dez anos e a exclusão dos setores essenciais da redução de jornada.
Imagem: Lula Marques
Posições em disputa
O governo federal defende a implantação imediata da jornada de 40 horas, sem corte de salários. O relator, por sua vez, sinalizou ao jornal Folha de S.Paulo apoio a um período de adaptação mais curto, entre dois e quatro anos.
Com o impasse, os articuladores da proposta correm para fechar um acordo antes da data da votação, mantendo a expectativa de que o parecer seja conhecido no início da próxima semana.
Com informações de Agência Brasil
