O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, a ampliação das regras de financiamento à inovação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida permite que produtores rurais, pescadores, aquicultores e empreendedores individuais desses segmentos contratem crédito subsidiado para modernizar suas atividades.
O que muda
Até então, as operações eram restritas a empresas formalmente constituídas. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais residentes no Brasil passam a ter acesso às mesmas condições das companhias para investir em:
- aquisição de máquinas e equipamentos;
- modernização tecnológica;
- digitalização da produção;
- elevação da produtividade;
- melhoria das condições de trabalho.
Como funciona o crédito
Os recursos abastecidos pelas contribuições ao PIS/Pasep chegam ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassa o dinheiro a taxas referenciadas pela TR, inferiores às praticadas no mercado. O programa atende atividades ligadas ao agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e serviços correlatos.
Impactos esperados
O governo prevê estímulo à fabricação e à comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos de alta tecnologia, com potencial de gerar empregos, aumentar a renda e fortalecer a economia regional. A modernização também deve elevar a competitividade e a eficiência das cadeias produtivas rurais.
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Composição do CMN
O colegiado responsável pela política monetária, cambial e de crédito do país é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil
