O número de propostas legislativas que tratam de apostas esportivas e outros jogos de azar pela internet multiplicou-se por mais de seis entre 2023 e 2025, passando de 18 para 117 iniciativas no período. Apesar da explosão, apenas 6,1% dos textos concentram-se em medidas de prevenção e cuidado com transtornos relacionados ao jogo. Os dados constam de relatório divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), em parceria com a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e a organização Umane.
Mapa das proposições
O estudo analisou 231 projetos de lei protocolados entre janeiro de 2019 e março de 2026 — 158 na Câmara dos Deputados e 73 no Senado — apresentados por parlamentares de 19 partidos. A pesquisa nas bases das duas Casas utilizou termos como “bets”, “apostas online”, “ludopatia” e “transtorno do jogo”.
Das propostas encontradas, 30% abordam regras de funcionamento e operação das plataformas, enquanto 23% tratam de publicidade e patrocínio. Textos voltados à governança do setor e a políticas de prevenção somam pouco mais de 6%. Somente seis projetos (menos de 3% do total) sugerem proibição ampla ou restrições estruturais ao mercado, incluindo iniciativas que revogam a Lei 14.790/2023 — marco regulatório aprovado cinco anos após a autorização inicial das apostas por meio da Lei 13.756/2018.
Publicidade no alvo
Entre os 53 projetos que discutem propaganda, 37 propõem limitar ou vetar anúncios. Há iniciativas que exigem mecanismos automáticos de interrupção compulsória do acesso (PL 1.841/2025) e outras que preveem identificação de comportamentos de risco com ferramentas tecnológicas (PL 4.294/2025).
Segundo Rebeca Freitas, diretora de Relações Institucionais do Ieps, a chance de impacto na saúde pública é maior quando se controla a publicidade, já que aplicativos são desenhados para ampliar o tempo de uso com cores, animações e mecanismos de retenção.
Disputa pelos recursos
Na área tributária e de destinação de verbas, 41 projetos buscam direcionar parte da arrecadação — que saltou de R$ 38 milhões para R$ 6,8 bilhões em um ano, de acordo com a Receita Federal — para setores como saúde, segurança pública, esporte, meio ambiente e bem-estar animal. O PL 1.959/2025 cria um fundo nacional de reparação dos impactos das apostas, mas coloca a prevenção ao transtorno do jogo em quarto lugar na lista de prioridades, atrás, por exemplo, de bem-estar animal e proteção a idosos.
Imagem: Internet
Impacto na saúde
Dados do Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), da Unifesp, indicam que 7,3% da população brasileira apresenta algum nível de envolvimento com apostas capaz de gerar danos. Na rede pública, os atendimentos por problemas relacionados ao jogo quase dobraram em 2025 em comparação com o ano anterior, aponta o Ieps.
Para Freitas, o Congresso trata as plataformas de aposta essencialmente como produto comercial e não como item de risco à saúde, diferentemente do que ocorre com o tabaco. Ela avalia que o grande volume de projetos sinaliza atenção ao tema, mas não garante avanço concreto, pois depende da qualidade dos textos e do ritmo de tramitação.
Com informações de Folha de S.Paulo
