O projeto de lei que buscava autorizar o suicídio assistido para doentes terminais na Inglaterra e no País de Gales foi oficialmente arquivado na sexta-feira, 24 de abril, depois de meses de manobras regimentais na Câmara dos Lordes. A proposta já havia passado pela Câmara dos Comuns em junho de 2025, em votação considerada histórica, mas não avançou na instância superior do Parlamento britânico.
Mais de 1.200 emendas foram apresentadas pelos lordes, o que inviabilizou a análise completa do texto dentro do calendário legislativo. De acordo com a praxe parlamentar do Reino Unido, projetos que não concluem todos os trâmites antes do fim da sessão são automaticamente retirados.
Acusações de obstrucionismo
Responsável pela tramitação na Câmara dos Lordes, o ex-ministro Charlie Falconer classificou a estratégia dos opositores como “puro obstrucionismo”. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que um “pequeno grupo” de pares impediu a votação de mérito, contrariando, na visão dele, o desejo já expresso pelos deputados eleitos.
A autora da proposta na Câmara dos Comuns, a trabalhista Kim Leadbeater, declarou na rede social X que continuará a trabalhar para retomar o debate na próxima sessão parlamentar.
Mobilização nas ruas
Enquanto o projeto era discutido, manifestantes favoráveis reuniram-se em frente ao Palácio de Westminster para protestar contra o bloqueio. Entre eles estava Rebecca Wilcox, filha da apresentadora Esther Rantzen, que enfrenta câncer de pulmão em estágio terminal. Wilcox criticou o resultado, chamando-o de “negação da democracia”.
Argumentos contra
Os lordes contrários sustentam que a grande quantidade de emendas refletiu a necessidade de exame detalhado. Gordon Macdonald, presidente da organização Care Not Killing, celebrou o arquivamento, alegando que o texto abriria brechas perigosas e poderia expor pessoas vulneráveis a pressões externas.
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Situação em outras regiões britânicas
Fora do Parlamento de Westminster, as ilhas de Jersey e de Man já aprovaram legislações semelhantes, ainda pendentes de sanção real. Na Escócia, medida parecida foi rejeitada em março por 69 votos a 57.
Suicídio assistido versus eutanásia
No suicídio assistido, profissionais de saúde fornecem os meios ou a prescrição para que o próprio paciente realize o ato final. Já a eutanásia implica que o médico execute diretamente o procedimento letal, diferença que gera consequências jurídicas e éticas distintas. No debate britânico, o termo “assisted dying” abrange ambas as práticas.
Com o arquivamento, o tema só poderá voltar à pauta a partir da próxima sessão legislativa, caso novo texto seja apresentado.
Com informações de Folha de S.Paulo
