Brasília – A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou nesta segunda-feira (18) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar afrouxar a decisão que restringiu o pagamento de benefícios extras — os chamados penduricalhos — a magistrados, membros do Ministério Público e outras carreiras.
No documento, a entidade solicita a atualização do teto remuneratório, hoje em R$ 46,3 mil, e a retomada de auxílios que haviam sido cortados, como auxílio-alimentação e auxílio destinado à primeira infância e à maternidade.
Reivindicações da Ajufe
A associação pede que o limite de 35% imposto pelo STF não seja aplicado a:
- Diárias;
- Ajuda de custo;
- Indenização por férias não usufruídas;
- Auxílio-moradia;
- Auxílio-saúde.
Para a Ajufe, cabe ao próprio Supremo encaminhar ao Congresso um projeto de lei que reajuste os subsídios da magistratura.
Decisão do STF
Em 25 de março, os ministros decidiram por unanimidade que indenizações, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário dos membros da Corte. Com o teto salarial de R$ 46,3 mil, a soma total permitida pode chegar a R$ 62,5 mil mensais — R$ 46,3 mil de vencimento básico mais R$ 16,2 mil em penduricalhos.
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O recurso da Ajufe busca reverter parte dessa limitação, alegando que a nova regra compromete benefícios considerados essenciais pelos magistrados.
Com informações de Agência Brasil
