O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio, a Resolução nº 5.304, que regulamenta o Move Brasil — programa que disponibilizará até R$ 30 bilhões em financiamentos para aquisição de veículos por motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi.
Quem pode solicitar
Terão acesso à linha:
- motoristas de aplicativos com tempo mínimo de atuação definido pelo governo;
- taxistas que atendam às exigências da Receita Federal para isenção de IPI e IOF;
- cooperativas de táxi enquadradas nas mesmas regras fiscais.
Como funcionará o financiamento
Os recursos serão repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a bancos e demais instituições financeiras, responsáveis por conceder o crédito e arcar com eventuais inadimplências. Cada operação poderá financiar até R$ 150 mil por veículo, com prazo máximo de 72 meses e carência de até seis meses para o pagamento do principal.
Serão financiáveis automóveis:
- elétricos;
- híbridos flex;
- flex a gasolina/etanol;
- movidos exclusivamente a etanol.
O programa também permite incluir no contrato — até 10% do valor do carro — seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens de proteção destinados a motoristas mulheres.
Taxas de juros
A parcela dos recursos aplicada diretamente pelo governo terá taxa básica de 2,5% ao ano. Para mulheres, o percentual cai a 1,5% ao ano. Os bancos poderão acrescentar remuneração de até 8,5% anuais, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% ao ano pela administração.
Garantias adicionais
Para reduzir o risco das operações, será possível utilizar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) como garantia complementar, medida que deve facilitar a aprovação de pedidos feitos por trabalhadores autônomos.
Imagem: Internet
Objetivos do Move Brasil
Segundo o Executivo, a iniciativa busca atenuar o impacto da alta recente nos custos do transporte — pressionados pelo conflito no Oriente Médio —, acelerar a renovação da frota, estimular a adoção de veículos menos poluentes e melhorar a qualidade do serviço de mobilidade urbana.
Composição do CMN
O conselho é integrado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan (presidente); pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fim.
Com informações de Agência Brasil
