A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, na manhã desta quinta-feira (21), para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela abertura da nova ação penal. Com o posicionamento de Dino, a maioria foi formada; falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até sexta-feira (22) na sessão virtual.
Acusados
Entre os denunciados está o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por atrapalhar a apuração do crime. Também são alvos da denúncia o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Denúncia da PGR
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o trio teria sumido com provas, fabricado acusações contra inocentes, utilizado testemunhas falsas e promovido diligências desnecessárias para assegurar a impunidade de mandantes e executores do homicídio.
Contexto das condenações
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime. Segundo o processo, o motivo foi a disputa por terras na Zona Oeste da capital fluminense. Eles respondem por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Imagem: Internet
Argumentos das defesas
A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por entender que não há provas e que ele foi acusado com base em inferências. Os advogados de Giniton Lages sustentaram que o delegado não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. Já os representantes de Marco Antonio de Barros alegaram inexistência de elementos probatórios e ressaltaram que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor e delator do crime.
Com informações de Agência Brasil
