O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio, a resolução que regulamenta uma linha emergencial de crédito de até R$ 1 bilhão destinada a empresas que realizam voos domésticos regulares no Brasil.
Objetivo da medida
A iniciativa, autorizada pela Medida Provisória 1.349 publicada em abril, busca fornecer liquidez imediata às companhias diante do aumento de custos — sobretudo do querosene de aviação — e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo interno.
Destinação dos recursos
O financiamento poderá ser usado somente para capital de giro, abrangendo despesas operacionais como combustível, manutenção, pagamento de fornecedores e folha salarial. Somente empresas habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão solicitar o crédito.
Limites por empresa
Cada companhia poderá contratar até 1,6% de seu faturamento bruto de 2025, limitado a R$ 330 milhões por beneficiária. O teto individual busca distribuir o montante entre diferentes operadores e evitar concentração dos recursos.
Prazos e encargos
A quitação ocorrerá em parcela única, ao final de um prazo máximo de seis meses. Os juros corresponderão a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
A liberação dos valores deverá acontecer até 28 de junho de 2026, diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição contratada pela União para operacionalizar a linha.
Exigências para contratação
Para acessar o crédito, as empresas deverão apresentar declarações que comprovem:
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- impacto financeiro provocado pela alta do combustível;
- necessidade efetiva do financiamento emergencial;
- inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- compatibilidade entre projeção de receitas e capacidade de pagamento.
As informações ficarão sob responsabilidade das próprias companhias e integrarão os contratos de empréstimo.
Contexto econômico
A resolução é adotada em meio ao encarecimento do querosene de aviação, influenciado por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela elevação das cotações internacionais do petróleo, fatores que pressionam os custos do setor aéreo.
Composição do CMN
O CMN, órgão que define as políticas monetária, cambial e de crédito do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião mensal, inicialmente marcada para quinta-feira (21), foi antecipada para esta quarta-feira (20).
Com informações de Agência Brasil
